PULICAMOS ABAIXO E NA INTEGRA DOCUMENTO OFICIAL DO SENADO AMERICANO SOBRE AS ELEIÇÕES BRASILEIRAS, ATRAVÉS DOS SENADORES Mr. SANDERS , Mr. KAINE, Mr. LEAHY, Mr. MERKLEY, Mr. BLUMENTHAL E Ms. WARREN.
ESTA RESOLUÇÃO DO SENADO AMERICANO FOI APROVADA POR UNÂNIMIDADE E DEFENDE: RECONHECIMENTO E VALIDAÇÃO DOS ELEITOS NAS PROXIMAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NO BRASIL.
FONTES: O GLOBO E UOL
“Resolução do Senado dos Estados Unidos, aprovada por unanimidade em 28 de setembro de 2022
Exortando o governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 sejam conduzidas de forma livre, justa, crível, transparente e pacífica.
Considerando que, em 1822, os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer o Brasil como país independente;
Considerando que os Estados Unidos e o Brasil são duas das maiores democracias e economias do hemisfério ocidental;
Considerando que as relações bilaterais entre os Estados Unidos e o Brasil estão enraizadas em um compromisso compartilhado com a democracia e a prosperidade e a promoção da paz internacional, segurança, respeito aos direitos humanos e gestão ambiental, incluindo a proteção da Amazônia brasileira;
Considerando que os esforços para incitar a violência política, encorajar as Forças Armadas do Brasil a intervir na condução dos processos eleitorais do Brasil e questionar ou subverter as instituições democráticas e eleitorais do Brasil antes das eleições gerais do país em 2 de outubro de 2022, minam o fundamento democrático das relações entre os Estados Unidos e o Brasil e deve ser resolutamente rejeitado por ambos os países;
Considerando que, de acordo com uma pesquisa recente da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, o Brasil está experimentando um aumento de 335% na violência contra líderes políticos em 2022 em relação a 2019;
Considerando que brasileiros de todos os setores da sociedade expressaram publicamente séria preocupação com os esforços em andamento para minar a democracia no Brasil, incluindo—
(1) cerca de 1 milhão de brasileiros que assinaram uma carta aberta divulgada em 26 de julho de 2022, defendendo as instituições democráticas do Brasil e o Estado de Direito; e
(2) proeminentes líderes empresariais, religiosos, políticos e da sociedade civil brasileiros que divulgaram uma declaração expressando confiança nos sistemas eleitorais do Brasil em 5 de agosto de 2022; e
Considerando que o governo dos Estados Unidos em várias ocasiões expressou plena confiança na força das instituições democráticas do Brasil e na capacidade do sistema eleitoral do Brasil de realizar eleições livres e justas sem fraude;
Agora, portanto, seja
Resolvido, que o Senado—
(1) inste o governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 sejam conduzidas de maneira livre, justa, crível, transparente e pacífica, permitindo a todos os cidadãos do Brasil exercer o direito de voto; e
(2) apela ao Governo dos Estados Unidos para—
(A) continuar a se manifestar contra os esforços para incitar a violência política e minar o processo eleitoral no Brasil e responsabilizar o governo do Brasil pelo respeito aos direitos dos cidadãos do Brasil de acordo com as obrigações internacionais e a Constituição da República Federativa do Brasil;
(B) reconhecer imediatamente o resultado da eleição no Brasil, se essa eleição for determinada por observadores e organizações internacionais como livre e justa; e
(C) deixar inequivocamente claro que os Estados Unidos consideram que a assistência bilateral dos Estados Unidos ao Brasil se baseia no compromisso histórico e contínuo do governo e do povo do Brasil com os princípios democráticos e os direitos humanos e irão—
(i) rever e reconsiderar a relação entre os Estados Unidos e qualquer governo que chegue ao poder no Brasil por meios antidemocráticos, incluindo um golpe militar; e
(ii) garantir que a assistência de segurança dos Estados Unidos e outras formas de assistência bilateral dos Estados Unidos ao Brasil permaneçam em conformidade com as leis relevantes dos Estados Unidos relacionadas à transição pacífica e democrática de poder, incluindo restrições de longa data à prestação de assistência de segurança no caso de um golpe militar.”
ABAIXO E NA ÍNTEGRA O DOCUMENTO ORIGINAL DO SENADO NORTE AMERICANO.
CAN22736 6XH S.L.C.
117TH CONGRESS
2D SESSION S. RES. ll
Urging the Government of Brazil to ensure that the October 2022 elections
are conducted in a free, fair, credible, transparent, and peaceful manner.
IN THE SENATE OF THE UNITED STATES
llllllllll
Mr. SANDERS (for himself, Mr. KAINE, Mr. LEAHY, Mr. MERKLEY, Mr.
BLUMENTHAL, and Ms. WARREN) submitted the following resolution;
which was referred to the Committee on llllllllll
RESOLUTION
Urging the Government of Brazil to ensure that the October
2022 elections are conducted in a free, fair, credible,
transparent, and peaceful manner.
Whereas, in 1822, the United States was the first country to
recognize Brazil as an independent country;
Whereas the United States and Brazil are 2 of the largest
democracies and economies in the Western Hemisphere;
Whereas bilateral relations between the United States and
Brazil are rooted in a shared commitment to democracy
and prosperity and the promotion of international peace,
security, respect for human rights, and environmental
stewardship, including protection of the Brazilian Ama-
zon;
2
CAN22736 6XH S.L.C.
Whereas efforts to incite political violence, encourage the
armed forces of Brazil to intervene in the conduct of the
electoral processes of the Brazil, and question or subvert
the democratic and electoral institutions of Brazil ahead
of the country’s October 2, 2022, general elections under-
mine the democratic foundation of relations between the
United States and Brazil and must be resolutely rejected
by both countries;
Whereas, according to a recent survey by the Federal Univer-
sity of the State of Rio de Janeiro, Brazil is experiencing
a 335-percent increase in violence directed against polit-
ical leaders in 2022 relative to 2019;
Whereas Brazilians from all sectors of society have publicly
expressed serious concern about ongoing efforts to under-
mine democracy in Brazil, including—
(1) close to 1,000,000 Brazilians who signed an
open letter released on July 26, 2022, defending the
democratic institutions of Brazil and the rule of law; and
(2) prominent Brazilian business, religious, political,
and civil society leaders who released a statement ex-
pressing confidence in the electoral systems of Brazil on
August 5, 2022; and
Whereas the United States Government has on multiple occa-
sions expressed full confidence in the strength of the
democratic institutions of Brazil and the ability of the
electoral system of Brazil to carry out free and fair elec-
tions absent fraud: Now, therefore, be it
1 Resolved, That the Senate—
2 (1) urges the Government of Brazil to ensure
3 that the October 2022 elections are conducted in a
4 free, fair, credible, transparent, and peaceful manner
3
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1 that enables all citizens of Brazil to exercise the
2 right to vote; and
3 (2) calls for the United States Government—
4 (A) to continue to speak out against ef-
5 forts to incite political violence and undermine
6 the electoral process in Brazil and to hold the
7 Government of Brazil accountable for respect-
8 ing the rights of the citizens of Brazil in ac-
9 cordance with international obligations and the
10 Constitution of the Federative Republic of
11 Brazil;
12 (B) to immediately recognize the outcome
13 of the election in Brazil, if that election is de-
14 termined by international observers and organi-
15 zations to have been free and fair; and
16 (C) to make unequivocally clear that the
17 United States considers bilateral United States
18 assistance to Brazil to be predicated on the his-
19 toric and ongoing commitment of the Govern-
20 ment and people of Brazil to democratic prin-
21 ciples and human rights and will—
22 (i) review and reconsider the relation-
23 ship between the United States any gov-
24 ernment that comes to power in Brazil
4
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1 through undemocratic means, including a
2 military coup; and
3 (ii) ensure United States security as-
4 sistance and other forms of bilateral
5 United States assistance to Brazil remain
6 compliant with relevant laws of the United
7 States related to the peaceful and demo-
8 cratic transition of power, including long-
9 standing restrictions on the provision of se-
10 curity assistance in the event of a military
