Senado americano aprova por unanimidade posse do presidente eleito no Brasil.

 

PULICAMOS ABAIXO E NA INTEGRA DOCUMENTO OFICIAL DO SENADO AMERICANO SOBRE AS ELEIÇÕES BRASILEIRAS, ATRAVÉS DOS SENADORES Mr. SANDERS , Mr. KAINE, Mr. LEAHY, Mr. MERKLEY, Mr. BLUMENTHAL E Ms. WARREN.

ESTA RESOLUÇÃO DO SENADO AMERICANO FOI APROVADA POR UNÂNIMIDADE E DEFENDE: RECONHECIMENTO E VALIDAÇÃO DOS ELEITOS NAS PROXIMAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NO BRASIL.

FONTES: O GLOBO E UOL


                                                              “Resolução do Senado dos Estados Unidos, aprovada por unanimidade em 28 de setembro de 2022

Exortando o governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 sejam conduzidas de forma livre, justa, crível, transparente e pacífica.

Considerando que, em 1822, os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer o Brasil como país independente;

Considerando que os Estados Unidos e o Brasil são duas das maiores democracias e economias do hemisfério ocidental;

Considerando que as relações bilaterais entre os Estados Unidos e o Brasil estão enraizadas em um compromisso compartilhado com a democracia e a prosperidade e a promoção da paz internacional, segurança, respeito aos direitos humanos e gestão ambiental, incluindo a proteção da Amazônia brasileira;

Considerando que os esforços para incitar a violência política, encorajar as Forças Armadas do Brasil a intervir na condução dos processos eleitorais do Brasil e questionar ou subverter as instituições democráticas e eleitorais do Brasil antes das eleições gerais do país em 2 de outubro de 2022, minam o fundamento democrático das relações entre os Estados Unidos e o Brasil e deve ser resolutamente rejeitado por ambos os países;

Considerando que, de acordo com uma pesquisa recente da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, o Brasil está experimentando um aumento de 335% na violência contra líderes políticos em 2022 em relação a 2019;

Considerando que brasileiros de todos os setores da sociedade expressaram publicamente séria preocupação com os esforços em andamento para minar a democracia no Brasil, incluindo—

(1) cerca de 1 milhão de brasileiros que assinaram uma carta aberta divulgada em 26 de julho de 2022, defendendo as instituições democráticas do Brasil e o Estado de Direito; e

(2) proeminentes líderes empresariais, religiosos, políticos e da sociedade civil brasileiros que divulgaram uma declaração expressando confiança nos sistemas eleitorais do Brasil em 5 de agosto de 2022; e

Considerando que o governo dos Estados Unidos em várias ocasiões expressou plena confiança na força das instituições democráticas do Brasil e na capacidade do sistema eleitoral do Brasil de realizar eleições livres e justas sem fraude;

Agora, portanto, seja

Resolvido, que o Senado—

(1) inste o governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 sejam conduzidas de maneira livre, justa, crível, transparente e pacífica, permitindo a todos os cidadãos do Brasil exercer o direito de voto; e

(2) apela ao Governo dos Estados Unidos para—

(A) continuar a se manifestar contra os esforços para incitar a violência política e minar o processo eleitoral no Brasil e responsabilizar o governo do Brasil pelo respeito  aos direitos dos cidadãos do Brasil de acordo com as obrigações internacionais e a Constituição da República Federativa do Brasil;

(B) reconhecer imediatamente o resultado da eleição no Brasil, se essa eleição for determinada por observadores e organizações internacionais como livre e justa; e

(C) deixar inequivocamente claro que os Estados Unidos consideram que a assistência bilateral dos Estados Unidos ao Brasil se baseia no compromisso histórico e contínuo do governo e do povo do Brasil com os princípios democráticos e os direitos humanos e irão—

(i) rever e reconsiderar a relação entre os Estados Unidos e qualquer governo que chegue ao poder no Brasil por meios antidemocráticos, incluindo um golpe militar; e

(ii) garantir que a assistência de segurança dos Estados Unidos e outras formas de assistência bilateral dos Estados Unidos ao Brasil permaneçam em conformidade com as leis relevantes dos Estados Unidos relacionadas à transição pacífica e democrática de poder, incluindo restrições de longa data à prestação de assistência de segurança no caso de um golpe militar.”        


ABAIXO E NA ÍNTEGRA O DOCUMENTO ORIGINAL DO SENADO NORTE AMERICANO.


CAN22736 6XH S.L.C.


117TH CONGRESS

2D SESSION S. RES. ll

Urging the Government of Brazil to ensure that the October 2022 elections

are conducted in a free, fair, credible, transparent, and peaceful manner.


IN THE SENATE OF THE UNITED STATES


llllllllll


Mr. SANDERS (for himself, Mr. KAINE, Mr. LEAHY, Mr. MERKLEY, Mr.

BLUMENTHAL, and Ms. WARREN) submitted the following resolution;

which was referred to the Committee on llllllllll


RESOLUTION


Urging the Government of Brazil to ensure that the October

2022 elections are conducted in a free, fair, credible,

transparent, and peaceful manner.

Whereas, in 1822, the United States was the first country to

recognize Brazil as an independent country;

Whereas the United States and Brazil are 2 of the largest

democracies and economies in the Western Hemisphere;

Whereas bilateral relations between the United States and

Brazil are rooted in a shared commitment to democracy

and prosperity and the promotion of international peace,

security, respect for human rights, and environmental


stewardship, including protection of the Brazilian Ama-

zon;


2


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Whereas efforts to incite political violence, encourage the

armed forces of Brazil to intervene in the conduct of the

electoral processes of the Brazil, and question or subvert

the democratic and electoral institutions of Brazil ahead


of the country’s October 2, 2022, general elections under-

mine the democratic foundation of relations between the


United States and Brazil and must be resolutely rejected

by both countries;


Whereas, according to a recent survey by the Federal Univer-

sity of the State of Rio de Janeiro, Brazil is experiencing


a 335-percent increase in violence directed against polit-

ical leaders in 2022 relative to 2019;


Whereas Brazilians from all sectors of society have publicly


expressed serious concern about ongoing efforts to under-

mine democracy in Brazil, including—


(1) close to 1,000,000 Brazilians who signed an

open letter released on July 26, 2022, defending the

democratic institutions of Brazil and the rule of law; and

(2) prominent Brazilian business, religious, political,


and civil society leaders who released a statement ex-

pressing confidence in the electoral systems of Brazil on


August 5, 2022; and


Whereas the United States Government has on multiple occa-

sions expressed full confidence in the strength of the


democratic institutions of Brazil and the ability of the


electoral system of Brazil to carry out free and fair elec-

tions absent fraud: Now, therefore, be it


1 Resolved, That the Senate—

2 (1) urges the Government of Brazil to ensure

3 that the October 2022 elections are conducted in a

4 free, fair, credible, transparent, and peaceful manner


3


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1 that enables all citizens of Brazil to exercise the

2 right to vote; and

3 (2) calls for the United States Government—


4 (A) to continue to speak out against ef-

5 forts to incite political violence and undermine


6 the electoral process in Brazil and to hold the


7 Government of Brazil accountable for respect-

8 ing the rights of the citizens of Brazil in ac-

9 cordance with international obligations and the


10 Constitution of the Federative Republic of

11 Brazil;

12 (B) to immediately recognize the outcome


13 of the election in Brazil, if that election is de-

14 termined by international observers and organi-

15 zations to have been free and fair; and


16 (C) to make unequivocally clear that the

17 United States considers bilateral United States


18 assistance to Brazil to be predicated on the his-

19 toric and ongoing commitment of the Govern-

20 ment and people of Brazil to democratic prin-

21 ciples and human rights and will—


22 (i) review and reconsider the relation-

23 ship between the United States any gov-

24 ernment that comes to power in Brazil


4


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1 through undemocratic means, including a

2 military coup; and


3 (ii) ensure United States security as-

4 sistance and other forms of bilateral


5 United States assistance to Brazil remain

6 compliant with relevant laws of the United


7 States related to the peaceful and demo-

8 cratic transition of power, including long-

9 standing restrictions on the provision of se-

10 curity assistance in the event of a military